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    terça-feira, julho 14

    Na Câmara

    O projeto de lei 5592/2009, que regulamenta o exercício da profissão de jornalista, foi apresentado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) e estabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalismo ou de registro profissional para o desempenho da atividade no setor público.

    O texto segue a decisão do STF sobre a exigência do diploma e abre exceção para os colaboradores e provisionados. Define as funções dos jornalistas e questões de salário e jornada de trabalho. Miro destaca que o projeto de lei “visa a manter a organização de uma profissão absolutamente relacionada com o interesse público”.


    Leia na íntegra o projeto de lei de Miro Teixeira.

    Do SJPMRJ
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    Item Reviewed: Na Câmara Rating: 5 Reviewed By: Débora Thomé
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