Tanure não consegue calar a Lide
A turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou hoje por unanimidade um recurso do empresário Nelson Tanure contra sentença de primeiro grau que arquivara o processo criminal por ele movido contra o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, Aziz Filho, o repórter Murilo Fiúza de Melo, o ex-presidente do Sindicato de São Paulo, Fred Guedini, e Luiz Chaves, líder metalúrgico do Rio. A ação criminal foi motivada por uma matéria da revista Lide, do Sindicato do Rio, em janeiro de 2005, com um perfil do empresário e um relato de suas práticas polêmicas. O processo, em que Tanure pedia a condenação dos réus por suposto crime contra a honra, havia sido arquivado pelo juiz Juarez Costa de Andrade, do 10º. Juizado Criminal Especial do Rio de Janeiro, em fevereiro deste ano. O magistrado entendera que Tanure, além de faltar a duas audiências, usava a Justiça para constranger os processados.
A decisão da Turma Recursal foi unânime. Os jornalistas do Rio foram defendidos pelo advogado João Bittencourt. Ele sustentou na tribuna que, além de intempestivo o recurso, Tanure não recolheu as custas judiciais. Também argumentou, no que foi acatado pelos juízes, que o empresário usou o Judiciário para coagir os jornalistas, mesmo sabendo que as acusações não constituíam, de forma alguma, crime contra sua pessoa.
As informações da reportagem de Murilo, segundo a defesa, eram de domínio público, como as irregularidades trabalhistas no JB e na Gazeta Mercantil, especialmente a contratação de Pessoas Jurídicas. O presidente do Sindicato carioca, Aziz Filho, foi processado apenas por ter, em editorial da Lide, elogiado o trabalho de Murilo, o que não constitui crime algum, como há muito tem decidido o STF para o bem da liberdade de imprensa — que um dono de jornal deveria ser o primeiro a querer preservar. Fred Guedini, de São Paulo, virou réu por ter dito que “Tanure é o grande predador da imprensa no Brasil, um ser que destrói tudo aquilo em que consegue pôr a mão”. Luiz Chaves disse que “Nelson Tanure foi o maior inimigo da indústria naval e hoje é o maior inimigo da imprensa”.
O Sindicato festeja a decisão da Justiça de reafirmar seu compromisso com os direitos elementares de liberdade de informação. Nossa entidade continuará na luta por condições mais dignas de trabalho para os profissionais do JB, cujo esforço para resgatar o nome e a história de um dos principais diários do País é motivo de orgulho para todos os jornalistas. Estamos certos de que o JB tem um papel importante a cumprir na diversificação da informação, essencial ao amadurecimento da democracia no Brasil.
Fonte: Sindicato dos Jornalistas
A turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou hoje por unanimidade um recurso do empresário Nelson Tanure contra sentença de primeiro grau que arquivara o processo criminal por ele movido contra o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, Aziz Filho, o repórter Murilo Fiúza de Melo, o ex-presidente do Sindicato de São Paulo, Fred Guedini, e Luiz Chaves, líder metalúrgico do Rio. A ação criminal foi motivada por uma matéria da revista Lide, do Sindicato do Rio, em janeiro de 2005, com um perfil do empresário e um relato de suas práticas polêmicas. O processo, em que Tanure pedia a condenação dos réus por suposto crime contra a honra, havia sido arquivado pelo juiz Juarez Costa de Andrade, do 10º. Juizado Criminal Especial do Rio de Janeiro, em fevereiro deste ano. O magistrado entendera que Tanure, além de faltar a duas audiências, usava a Justiça para constranger os processados.
A decisão da Turma Recursal foi unânime. Os jornalistas do Rio foram defendidos pelo advogado João Bittencourt. Ele sustentou na tribuna que, além de intempestivo o recurso, Tanure não recolheu as custas judiciais. Também argumentou, no que foi acatado pelos juízes, que o empresário usou o Judiciário para coagir os jornalistas, mesmo sabendo que as acusações não constituíam, de forma alguma, crime contra sua pessoa.
As informações da reportagem de Murilo, segundo a defesa, eram de domínio público, como as irregularidades trabalhistas no JB e na Gazeta Mercantil, especialmente a contratação de Pessoas Jurídicas. O presidente do Sindicato carioca, Aziz Filho, foi processado apenas por ter, em editorial da Lide, elogiado o trabalho de Murilo, o que não constitui crime algum, como há muito tem decidido o STF para o bem da liberdade de imprensa — que um dono de jornal deveria ser o primeiro a querer preservar. Fred Guedini, de São Paulo, virou réu por ter dito que “Tanure é o grande predador da imprensa no Brasil, um ser que destrói tudo aquilo em que consegue pôr a mão”. Luiz Chaves disse que “Nelson Tanure foi o maior inimigo da indústria naval e hoje é o maior inimigo da imprensa”.
O Sindicato festeja a decisão da Justiça de reafirmar seu compromisso com os direitos elementares de liberdade de informação. Nossa entidade continuará na luta por condições mais dignas de trabalho para os profissionais do JB, cujo esforço para resgatar o nome e a história de um dos principais diários do País é motivo de orgulho para todos os jornalistas. Estamos certos de que o JB tem um papel importante a cumprir na diversificação da informação, essencial ao amadurecimento da democracia no Brasil.
Fonte: Sindicato dos Jornalistas
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