Os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) voltam a se reunir nesta quarta-feira, dia 21, para participar da votação do relatório final da Proposta de Emenda Constitucional 386/09, que reestabelece a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão e recebeu parecer favorável do deputado Maurício Rands, relator da matéria.
O relator da PEC dos Jornalistas, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), entende que a exigência do diploma não causa “nenhuma ofensa às clausulas invioláveis do texto constitucional”. Para a PEC ser aprovada precisa do voto favorável de metade mais um dos membros da Comissão, do quórum mínimo exigido que é de 31 integrantes.
Do SJPMRJ
O relator da PEC dos Jornalistas, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), entende que a exigência do diploma não causa “nenhuma ofensa às clausulas invioláveis do texto constitucional”. Para a PEC ser aprovada precisa do voto favorável de metade mais um dos membros da Comissão, do quórum mínimo exigido que é de 31 integrantes.
Do SJPMRJ
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