Lei proíbe a venda de canudinhos sem embalagem no estado
RIO - A governadora Rosinha Garotinho sancionou hoje a Lei 4.580, que proíbe a distribuição e venda no varejo do produto, de qualquer tipo ou finalidade, sem embalagem, evitando o contato direto com os alimentos antes do consumo.
A lei prevê que os canudinos estejam embalados em conformidade com "as boas práticas de manufatura" para que, em condições normais ou previsíveis de emprego, não contaminem os alimentos.
O sistema de fechamento das embalagens também deverá evitar sua abertura involuntária em condições razoáveis e serão exigidos sistemas ou mecanismos industriais ou manuais que as tornem invioláveis. A lei será regulamentada pelo Executivo.
Fonte: JB Online
RIO - A governadora Rosinha Garotinho sancionou hoje a Lei 4.580, que proíbe a distribuição e venda no varejo do produto, de qualquer tipo ou finalidade, sem embalagem, evitando o contato direto com os alimentos antes do consumo.
A lei prevê que os canudinos estejam embalados em conformidade com "as boas práticas de manufatura" para que, em condições normais ou previsíveis de emprego, não contaminem os alimentos.
O sistema de fechamento das embalagens também deverá evitar sua abertura involuntária em condições razoáveis e serão exigidos sistemas ou mecanismos industriais ou manuais que as tornem invioláveis. A lei será regulamentada pelo Executivo.
Fonte: JB Online
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