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    sexta-feira, junho 19

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    Câmara poderá discutir nova norma para jornalismo, dizem deputados

    A decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (17) de eliminar a exigência de diploma em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista pode levar a Câmara a discutir uma nova regulamentação para a área.

    O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que existem características peculiares da profissão e que talvez se deva analisar mais profundamente, a partir da decisão do Supremo, se é ou não necessário algum tipo de regulamentação futura.

    "Agora, não me parece que o tudo ou nada seja o adequado numa matéria como esta. Dizer, por exemplo, que só podem usar espaços de rádio, televisão ou jornal jornalistas com formação específica nesta área me parece que seria uma restrição demasiada do acesso efetivo à informação e oportunidades de informação, debates etc."

    Na avaliação do líder do PSC, deputado Hugo Leal (RJ), a decisão do STF não exclui a possibilidade de o Legislativo decidir de maneira diferente sobre o assunto. "Nós não temos mais a Lei de Imprensa. Tudo bem que era uma lei de 1967, uma lei de repressão. Agora não temos mais a exigência do curso de jornalismo. Então, o que vai virar isso?", questionou.

    O presidente da Câmara, Michel Temer, não quis entrar no mérito da decisão de outro poder, mas constatou uma consequência imediata da medida. "Isso na verdade vai aumentar a concorrência, porque é claro que há os que se formam jornalistas e aqueles que não têm o curso. Vai aumentar muito a concorrência. Agora, eu não posso entrar no mérito de uma decisão proferida em caráter definitivo pelo Supremo", afirmou.

    Empresas favorecidasPara o diretor da Federeção Nacional dos Jornalistas, José Carlos Torves, o impacto da decisão do STF só será conhecido com precisão após a publicação do acórdão. No entanto, para ele, a medida favorece as empresas de comunicação.

    "Lamentamos que o STF, em prejuízo da sociedade, tenha atendido a esses interesses dos grandes grupos de mídia. E é realmente quem tem o interesse direto. Porque no momento em que se pode contratar qualquer pessoa sem formação, vai haver um impacto nos salários que são pagos aos jornalistas", ressaltou.

    Torves lembrou que a decisão do STF de revogar toda a Lei de Imprensa já havia acabado com a obrigatoriedade de ser contratado um jornalista profissional para ser o responsável pela redação de um jornal.

    Da Agência Câmara
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    Item Reviewed: Mais essa... Rating: 5 Reviewed By: Débora Thomé
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